ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-3-2012.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e
doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, José Freitas, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario
Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta,
Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 044/12 (Processo nº 0596/12), de autoria da
Mesa Diretora. Também, foram apregoados os Ofícios nos 202 e 203/12,
do senhor Prefeito, encaminhando Veto Parcial, respectivamente, aos Projetos de
Lei do Legislativo nos 149 e 135/10 (Processos nos 3072 e
2813/10, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte e dois e vinte e três
de fevereiro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da
Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Sessões Ordinárias. A seguir, o senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor César Henrique
Schütz, Presidente do Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, que
discorreu sobre o processo eleitoral para o Conselho Municipal do
Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na ocasião, o vereador Adeli Sell
formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando o
envio ao Prefeito Municipal das notas taquigráficas referentes ao período de
Tribuna Popular desta Sessão. Às quatorze horas e vinte e sete minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
vinte e oito minutos. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador
Sebastião Melo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, do
dia oito ao dia quatorze de março do corrente, tendo o senhor Presidente
declarado empossado na vereança o suplente João Pancinha, informando que Sua
Senhoria integraria a Comissão de Constituição e Justiça. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elias Vidal, Idenir Cecchim, Nelcir
Tessaro, Dr. Thiago Duarte, DJ Cassiá e Airto Ferronato. Após, foi apregoado
Termo de Indicação de Líder de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta,
indicando o nome de Sua Senhoria como Líder da Bancada do PPS. Na oportunidade,
a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando o
comparecimento, neste Legislativo, do Secretário Municipal dos Transportes,
tendo o senhor Presidente determinado que esse Requerimento fosse encaminhado
por escrito. A seguir, foi votado Requerimento verbal formulado pelo vereador
Paulinho Rubem Berta, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, o qual recebeu cinco votos SIM, dois votos NÃO e três ABSTENÇÕES, em
votação nominal solicitada pelo vereador Haroldo de Souza, tendo votado sim os
vereadores Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Paulinho Rubem
Berta e Waldir Canal, votado Não a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador
Professor Garcia e optado pela Abstenção os vereadores Beto Moesch, Dr. Raul
Torelly e Mario Manfro, votação essa declarada nula pelo senhor Presidente, em
face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, os vereadores Pedro Ruas,
Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, Elias
Vidal e Carlos Todeschini e a vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a
inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a
seguir. Os
trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e
secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. César Henrique Schütz, representando o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, está com a palavra,
pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo às
eleições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
O SR. CÉSAR HENRIQUE SCHÜTZ: Boa-tarde a
todos e todas! Quero cumprimentar o Ver. Mauro Zacher e todos os Vereadores e
Vereadoras da Casa.
No dia 19 de dezembro
do ano passado, houve o processo de eleição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. O que nos traz aqui é a
importância que tem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Porto
Alegre, o que ele traça e o que ele produz para a Cidade.
A grande questão é
que, até hoje, o Conselho tem o predomínio de um setor da sociedade. O grande
problema, quando se tem o predomínio de um setor da sociedade, é que o Conselho
não ouve a diversidade, a pluralidade de posições para a construção de um
projeto para a Cidade.
Nessas eleições,
ocorreram alguns fatos que, para nós, são estranhos e necessitam de
publicização, necessitam desta tribuna e desta fala. Esses fatos estão baseados
em dois eixos. Primeiro eixo: as manipulações, as irregularidades durante todo
processo conduzido tanto pela comissão eleitoral quanto pelo Secretário
Municipal. Segundo: a falta e o descaso completo com a democracia, com o
respeito à diversidade e com o respeito ao debate. Em todo o processo do
Conselho não houve nenhum debate sobre qual o papel do Conselho e quais as
propostas de quem está na chapa do Conselho.
Então, vou partir
para a leitura desses pontos, para sintetizar. Logo no início do processo,
houve, primeiramente, o prazo para as inscrições das instituições e sindicatos;
depois, houve um prazo para pedidos de impugnações. E o Edital deixava bem
claro que esses pedidos deveriam ser para a Secretaria do Planejamento.
Primeiro, fomos lá, entregamos o nosso pedido de impugnação, mas, no mesmo dia,
foi entregue, por e-mail, pedidos de
impugnação contra um conjunto de entidades e sindicatos. Isso fere o Edital,
que não diz que deveria ser por e-mail;
diz que deveria ser presencial e na Secretaria.
Segundo, fica bem
claro, e já há jurisprudência, que, sobre esse tipo de inscrição e esse tipo de
fala por e-mail contradiz o Direito,
porque não há como comprovar que aquele e-mail,
realmente, é da entidade que mandou. Não foi conferido, no dia da eleição, quem
eram os representantes que estavam assinando o livro de presença. Então,
qualquer um que chegava lá assinava, dizia que era o Fulano, da instituição
tal. Não houve uma conferência para saber se quem estava se inscrevendo era
realmente delegado, aquele que foi inscrito para representar – não houve nenhum
tipo de conferência. Além do ato, isso fere o sentido e também o sentido do
esclarecimento, da transparência de todo processo.
Terceiro: abriram-se
os trabalhos das eleições, não foi constituída uma Mesa, como diz o Edital no
ponto 3.2. Não foi constituído uma Mesa, não foi eleito um presidente, não foi
eleito um secretário. Simplesmente, iniciou-se o processo.
Quarto: o Edital
previa que haveria apresentação das chapas e um debate entre elas. Nada disso
foi feito; simplesmente se encaminhou o processo. Antes disso, a comissão
eleitoral fez a leitura dos pedidos de impugnação. Daí ficam, de novo, bem
claras, as manipulações pela comissão eleitoral.
Todo mundo sabe que o
Conselho é dividido em câmeras, e nós estamos disputando entidades de classe. O
que estava em jogo? Estavam em jogo entidades de classe, entidades patronais,
entidades da profissão do conhecimento. Nós solicitamos cinco pedidos de
impugnação por entidades que eram claramente patronais, que não deveriam estar
nesse Fórum, deveriam estar no Fórum das entidades patronais. Conselhos
Regionais de Profissão foram considerados entidades de classe – é uma
aberração, tanto política quanto jurídica, considerar um Conselho Regional uma
entidade de classe; não é o caráter jurídico deles.
Depois, houve o voto
por procuração. O grupo ligado a um setor majoritário teve 17 votos na mão de
três pessoas, e um só representante tinha 10 votos por procuração. Primeiro, o
Edital não falava que não podia haver voto por procuração; talvez não seja
irregularidade, mas é um manifesto, um movimento que não queria um debate, que
não estava aberto para o debate; era como um jogo de cartas marcadas, porque
quem queria convencer que tal conceito do Conselho Municipal Urbano estava
errado não teria espaço, porque a entidade não estava representada: estava ali
um Procurador com 10 entidades embaixo do braço. Quer dizer, não houve espaço
nenhum para debate; o que se fez ali foi um teatro, um teatro de participação
popular.
Oitavo: por parte de
um servidor público, houve um ato discriminatório. Até então, todo mundo votava
sem nenhuma identificação; aí, quando chegou um companheiro nosso para votar na
mesa, um servidor público olhou para ele e disse que queria a sua identificação
– até então, já tinham votado seis, sete –, exatamente porque ele foi um dos
que participaram das manifestações contrárias ao processo que nós fizemos no
plenário. Então não pode, de forma alguma, fazer nenhum tipo de manifestação
contrária. Esse é outro tipo de ato que foi cometido naquela eleição.
E o pior de tudo é
que o Secretário Municipal passou o tempo todo nessa plenária, foi questionado
por mim, foi questionado por outros companheiros, inclusive pelo Presidente do
Sindicato dos Arquitetos aqui presente, o Arquiteto Urbanista Cícero Alvarez,
sobre esse processo de ele não se manifestar sobre as manipulações, sobre os
erros do Conselho Municipal, e ele disse que assim foi sempre e assim sempre
será.
Esse conjunto de
manifestações, de manipulações, de irregularidades no processo nos traz uma
dúvida: qual o interesse que há, do Conselho Municipal, para brincar de
democracia no processo, de cometer todas essas manipulações, essas
irregularidades, para manter um grupo fechado no Conselho Municipal?
Apesar disso tudo, no
resultado da eleição, nós conseguimos eleger um representante do Instituto de
Arquitetos do Brasil, seção Rio Grande do Sul, que vai estar ali presente para
ver qual a realidade, por que esse conjunto de manipulações, qual o interesse
que tem por traz disso. Ninguém coloca uma construção tão cara – que inclusive
passou por esta Casa, de construção de política pública, de conselho, de
participação tripartite – fora, rasga isso... Em nome de quê? Essa é uma das
grandes indignações e indagações que nós precisamos fazer. O que há por trás
desse processo de manipulação?
Para concluir,
deixamos bem claro que já entramos em ação na Justiça contra esse processo.
Estamos articulando um seminário no Município para discutir esse processo. Nós
queremos, sim, a partir de agora, que pelo menos os fóruns tripartites desta
Cidade sejam respeitados; que não sejam rasgados os seus editais – como aconteceu
nesse – e que não seja desconhecido todo o processo de democracia popular,
porque ninguém vai mobilizar os conselhos de representantes populares por área
de planejamento, ninguém vai mobilizar as suas entidades para chegar lá e
sofrer esse tipo de manipulação, esse tipo de irregularidade. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente Mauro
Zacher; meu caro Presidente do Sindicato dos Sociólogos, amigo de tantos anos,
César Schütz, essas denúncias sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano Ambiental são da maior gravidade. Do meu ponto de vista – e eu falava
com a minha companheira de Bancada, a Ver.ª Fernanda Melchionna, sobre o tema
–, esse Conselho perde, meu caro Schütz, toda e qualquer legitimidade a partir
de atos como esses, denunciados agora na tribuna. Essa é a nossa avaliação, é a
avaliação do PSOL.
Queremos ter mais
dados neste sentido. Pedimos mais material, mais informações ao ilustre
companheiro de tantas lutas, que, mesmo sendo tão jovem, já participou de
tantos embates importantes na área social e política, porque esse Conselho não
legítimo está vigorando, está existindo, está atuando em Porto Alegre. Nós
precisamos desses dados para justamente deslegitimar e mostrar que o processo
viciado traz, obviamente, uma composição que não pode ser aceita em Porto
Alegre. Parabéns! Conte com o PSOL.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, cumprimento o prezado César Henrique Schütz, Presidente do
Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, bem como os arquitetos e suas
representações aqui presentes. São muito preocupantes as denúncias que o senhor
traz a esta Casa, referentes à Secretaria do Planejamento Municipal, sob a
responsabilidade do Secretário Márcio Bins Ely, porque ele é Presidente do
Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Esse Conselho
foi constituído junto com o atual Plano Diretor para ser um processo de
planejamento participativo, em que os princípios da democracia têm que estar
instalados, ou seja: regras claras, transparência e imparcialidade de quem é
gestor público, diante da sociedade.
Nós sabemos que a
Secretaria do Planejamento Municipal é quem trata dos grandes projetos e com a
definição de novos índices para projetos e regiões da Cidade; portanto, há
muito poder em jogo. As denúncias que o senhor traz são sérias. Inclusive
sugiro ao Presidente desta Casa que encaminhe esta fala à Vara Urbanística do
Ministério Público. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo
Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; meu caro César Henrique Schütz, Presidente do
Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, V. Sa. trouxe ao Plenário da
Câmara uma série de denúncias. À medida que eu ouvia V. Sa., eu entendi que
deveria pedir cópia do seu pronunciamento e encaminhar à Secretaria do
Planejamento para que me respondesse, se eu pudesse elucidar os fatos. Mas V.
Sa. disse que fez a coisa mais certa, já ingressou em juízo, e, se ingressou em
juízo, entrou com a documentação necessária, e a Justiça há de dizer se V. Sa.
ou seu Sindicato tinha razão ou não.
Mas, de qualquer
forma, independentemente de qualquer coisa, eu vou buscar a cópia do discurso
de V. Sa., mas a informação que virá para mim, eu vou ver o que faço com ela;
não será entregue ao ilustre palestrante, já que entrou na Justiça. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; caro
doutor César Schütz, eu quero, antes de mais nada, dizer a Vossa Excelência...
Eu, evidentemente não preciso dizer, ambos não têm interesse no que eu que
estou dizendo; então, obviamente eu fico muito tranquilo. Como é
desinteressante o que vou dizer, eu vou falar para a Casa, não vou falar nem
para V. Exa., Sr. Presidente, e nem para... porque V. Exas. foram desatenciosos
comigo.
Vou dizer o seguinte:
eu estou na linha do Ver. João Dib, mas vou um pouco além. Eu não abro mão de
ter, nas minhas mãos, a cópia do inteiro teor da manifestação, porque, se há
algumas situações que a Justiça tem que conhecer, outras tantas existem que
esta Casa tem que conhecer. Eu quero ter esse documento em mãos para a
avaliação devida e, se for o caso, levar adiante algum processo, sem nenhum
desdouro pelas circunstâncias de que está ajuizada a ação competente nesse
particular. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu agradeço ao
conjunto dos Partidos da oposição, que me permitiram falar neste momento. Eu
acho, César, que o que nós ouvimos aqui em nome do Sindicato dos Sociólogos, e
sei que de outros sindicatos, é muito grave. Nós não estamos tratando de
qualquer conselho; por esse Conselho passam todos os projetos que estão sendo
aprovados na cidade de Porto Alegre. Esse último debate, que ainda está em
aberto, do Estudo do Impacto de Vizinhança, ele, por exemplo, será o fórum de
decisão sobre se o EIV será ou não aplicado em algumas situações; e nós,
inclusive, consideramos isso muito delicado pelo enfraquecimento de uma lei
importante. E, quando nós ouvimos que, por exemplo, uma pessoa com uma
procuração – aliás, com uma lista, porque não dá para chamar de procuração algo
que não está, inclusive, registrado em cartório – de uma lista de entidades,
votando em nome delas. Eu nunca vi isso em nenhuma instância de participação e
de representação. Então, eu acho que são fatos muito graves. Eu sugiro que a
Casa convoque o Secretário para, diante das denúncias, explicar o processo, qual
é o regimento, qual é o regramento, e renovar, refazer a eleição da
representação das entidades nesse Conselho. Parabéns pela coragem e pela
mobilização, porque se trata de democracia nesta Cidade.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Mauro
Zacher; meu caro Presidente César Henrique Schütz, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, eu acho profundamente estranho um Vereador criticar por criticar.
V. Sa. trouxe dados, foi à Justiça; agora, os Vereadores aqui parecem que já
estão julgando, não precisam mais da Justiça. Então, não há o que fazer aqui.
Nós recebemos uma denúncia, não sabemos se é correta ou não, e um Vereador já
sai acusando o Executivo! Eu acho que está errado! Vereador não é isso;
Vereador vai ver a acusação que V. Sa. faz, se tem fundamento ou não, mas não
sai já discutindo como se estivesse tudo certo, como se estivesse o assunto
terminado, porque o Vereador, com a sua extraordinária inteligência, se
sobrepõe à Justiça. Então, não há por que haver Justiça. V. Sa. encaminhou para
o destino certo, à Justiça, e é claro que a Câmara tem interesse em saber se está certo ou errado, mas não
precisa já julgar – nem deve julgar, nem pode –, mas já julgaram o Secretário,
já julgaram o Executivo, julgaram todo o mundo. O senhor está certo para alguns
Vereadores. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Solicito a V.
Exa. as notas taquigráficas dessa fala, pela importância, porque isso tem uma
relação direta com o nosso Executivo. E eu gostaria que isso fosse enviado, no
todo, para o Sr. Prefeito Municipal, porque eu acho que é uma questão em que o
Prefeito tem que tomar conhecimento do todo, e não apenas uma Secretaria.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k., faremos isso.
Suspendo a Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h27min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h28min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Pedro Ruas
está com a palavra.
O SR. PEDRO RUAS: Eu recebi um material
aqui, divulgado por Twitter à Rádio Guaíba, que informa o seguinte: numa
disputa interna do PMDB – e isso nos interessa muito –, o Secretário Valter
Nagelstein disse que o Ver. Sebastião Melo nomeia pessoas que não trabalham.
Essa questão na Prefeitura é muito grave! A informação está aqui, na Rádio
Guaíba. Nós temos liderança do PMDB constituída na Casa, e isso aqui para nós é
muito sério, porque não é a oposição que está dizendo, não é nenhum Vereador
que está dizendo, é um Secretário que está ali, neste momento, atuando! Ele diz
que um outro Vereador, Presidente do PMDB, nomeia pessoas que não trabalham! Então,
é uma situação delicada, e eu solicito que V. Exa. encaminhe, em nome de todas
as Bancadas, ou pelo menos em nome do PSOL, esse Pedido de Informações ao
Prefeito para saber quem, segundo o Secretário da SMIC, está na Prefeitura e
não trabalha. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu sugiro,
Ver. Pedro Ruas, que V. Exa. use o instrumento regimental de Pedido de
Informações para requerer ao Prefeito as informações que deseja.
O SR. IDENIR CECCHIM: Já que fui instado a
responder, primeiro, queria dizer que quem nomeia pessoas é o Secretário e o
Prefeito; em segundo, no PMDB se pode nomear pessoas que não trabalhem para um
ou outro Secretário, mas certamente trabalham para a cidade de Porto Alegre.
Tenho certeza de que o Ver. Sebastião Melo, que é Presidente, encaminha alguns
nomes. São nomes que trabalham para a cidade de Porto Alegre; podem não
trabalhar para um ou outro Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver.
Sebastião Melo solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período
de 8 de março a 14 de março de 2012. Em votação. (Pausa.) Os Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara
empossado o Suplente, Ver. João Pancinha, nos termos regimentais, que integrará
a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ.
O Ver. Elias Vidal
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: (Mantém-se em
silêncio, com uma tarja na boca, em sinal de protesto.) (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Apregoo Termo
de Indicação de Líder de Bancada do PPS. (Lê.): “Comunicamos que, a partir do
dia 12 de março de 2012, a Liderança da Bancada do PPS constituir-se-á nos
seguintes termos: Líder, Ver. Paulinho Rubem Berta.” (O Ver. Paulinho Rubem
Berta assina o documento.)
O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, na
quarta-feira da semana passada, eu recebi a incumbência do Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça da Casa de, no período hábil, emitir Parecer
a respeito da manifestação do Ver. Elias Vidal, de adesão a atos realizados na
Casa em 2010. Obviamente que recebi essa incumbência com a devida
responsabilidade e busquei esclarecer o que efetivamente acontece.
Concomitantemente com esse fato, surgiu na imprensa – hoje ainda é reprisado no
jornal O Sul – que o Ver. Elias estaria na iminência de retirar a sua
assinatura e, por conseguinte, transformar o processo, que estava na minha mão
para relatar, insubsistente.
Assim, hoje,
Vereador, eu vou aguardar até o final da presente Sessão. Nós vimos, agora, uma
cena patética da presença do Ver. Elias, na tribuna, com uma tarja preta na
boca – parece-me que está de luto. Evidentemente eu não vou interpretar essas
situações. Eu aguardarei até o final da tarde; não ocorrendo, eu haverei de
fazer a minha manifestação independentemente desse fato. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher, eu, nos meus 40 anos de Câmara, não presenciei um espetáculo
igual a esse. Nós não estamos vivendo uma ópera, e pagliacci – “ridi, pagliacci”
– nós não somos. Eu tenho a impressão que a Comissão de Justiça, ou a
Comissão de Ética, deveria examinar se o procedimento está correto. Se nós
temos a tribuna para falar com o povo, deve ser usada para tal. Eu não sei se
foi correto, não tenho nada com quem assinou ou deixou de assinar, não
silenciei ninguém, não quero silenciar alguém. Eu quero só saber se o Regimento
Interno dá guarida ao procedimento. Saúde e PAZ!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. João
Dib, o registro está feito.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, tal qual os dois Vereadores que me antecederam aqui, faço a minha
fala. Muitas vezes o silêncio fala mais do que mil palavras; portanto, a
tribuna desta Casa é de responsabilidade de cada um dos 36 eleitos aqui. O ato
do Ver. Elias Vidal é de sua responsabilidade e transmitiu para a sociedade
porto-alegrense a sua indignação, da sua forma. Muito obrigado.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, a
maior prova de desrespeito a este Vereador, e é o meu protesto, é que o
Vereador, meu colega de Bancada, Paulinho Rubem Berta, não é Líder de Bancada,
mas fez um Requerimento me substituindo. Para começo de conversa, isso teria
que ser feito pela Executiva do Partido, e não por ele. Então, o pedido do Ver.
Paulinho Rubem Berta é uma manobra de má-fé, nula, é uma manobra vergonhosa,
desrespeitosa!
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Elias,
essa é uma questão que terão que resolver internamente.
O SR. ELIAS VIDAL: O.k., então, peço que, por gentileza, desfaça esse
pedido, porque esse pedido do Ver. Paulinho Rubem Berta não tem razão de ser.
(Palmas.)
(Aparte
antirregimental do Ver. Paulinho Rubem Berta.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Paulinho,
nós estamos em Liderança. O Ver. Idenir Cecchim está inscrito para falar, e
quem usou o tempo de Liderança pelo PPS foi o Ver. Elias Vidal.
(Aparte
antirregimental do Ver. Paulinho Rubem Berta.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Paulinho,
nós ainda não entramos no período de Comunicações.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA (Requerimento): Sr. Presidente, como sou obrigado
a esperar pelo momento certo, gostaria que invertêssemos a ordem dos trabalhos
para que viesse, logo em seguida, o período de Comunicações, ocasião em que lhe
passarei as atas executivas do Partido, que me autorizam a entrar com
requerimento para substituição de Líder.
E para as verdades que não são verdades, que foram ditas aqui, eu exijo uma retratação.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Paulinho, V. Exa. pode nos entregar as atas para que a gente possa anexar
ao Requerimento.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu proponho
que a ordem normal dos trabalhos seja mantida, já que o Grande Expediente vem
sofrendo prejuízos Sessão após Sessão, e nós não temos tido tempo para fazer o
debate. Portanto, sou contra o encaminhamento do Ver. Paulinho, de alterar a
ordem dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Todeschini, qualquer alteração terá
que ser votada por meio de requerimento.
O Ver. Idenir Cecchim
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Mauro
Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu já fiz silêncio nesta Casa, mas o
fiz lá da minha bancada, ou seja, nunca expus os telespectadores e muito menos
os meus colegas a um circo. Fazia-se isso em Roma, Ver. Dib, onde se pensava
que, para o povo, bastava pão e circo. O Ver. Elias Vidal escolheu o lugar
errado. O povo não precisa só de pão e circo, Vereador! O senhor ocupou a
tribuna e a fez de circo no lugar e na hora errada e para o público errado! E
faz silêncio, sim; e o silêncio vale por mil palavras, como disseram alguns
Vereadores, com o que eu concordo. Mas aqui não é local para circo. Eu não
quero me meter na situação interna do Partido do Ver. Elias – não cabe a mim,
não devo, eu tenho o meu Partido e, agora há pouco mesmo, falei por ele; cada
Partido cuida do seu Regimento Interno, do seu Estatuto, do seu programa e até
das suas brigas –, mas não se deve fazer um grande circo da tribuna da Câmara
de Vereadores de Porto Alegre. Nós temos tantos assuntos para falar aqui. É
importante o assunto que se falava também, qual seja, o motivo que teria o Ver.
Elias para ter feito esse número pirotécnico aqui, mas nós temos outros
assuntos sérios, como, por exemplo, a troca de Ministros, que é feita
diariamente. Antigamente, fritavam-se os Ministros; agora botam Ministros mal
passados para fora do Ministério. Uma hora, frita demais; outra hora, dá só um
banho de banha quente, manda o Ministro para fora e troca. Além disso, nomeiam
um Ministro para deixar um candidato bem em São Paulo, nomeiam um Ministro,
porque o candidato está mal nas pesquisas em Caxias, então, recupera-o
tirando-o do cenário, e criam fatos, porque estamos em ano de eleição. Tudo
isso faz parte da política, claro que faz parte da política, Vereadores Luiz
Braz e Manfro, mas isso já está chegando à raia do que o Ver. Elias Vidal fez
aqui: à raia circense. Ninguém leva mais a sério. Não dá mais para levar a
sério. Será possível?
Há pouco, eu li a
declaração do Governador do Ceará, que é do Partido de V. Exa., Ver. Ferronato.
Aliás, o PT está queimando o seu Partido há muito tempo. Aqui no Estado, ele
nem deixou o Secretário falar sobre pedágios, que é a área dele. Estão fritando
o Beto Albuquerque há tempos. Mas foram para o Ceará, a Presidente Dilma
levantou o dedo para o Governador do Ceará, e ele disse: “ Presidente, a
senhora não fale assim de um Governador!” E saiu da sala. Eu acho que é isso
que tem que fazer, pois tem que haver respeito, seja por um Governador, um
Presidente, um Vereador, ou por qualquer pessoa. Antes de falar em público,
responder pelo público, tem que haver respeito. E é isso que está faltando.
Está faltando respeito político e respeito pessoal por parte de muita gente, e
eu acho que é isso que temos que começar a discutir, seja em Comunicação de
Líder ou sentado lá na bancada. Temos que discutir a falta de respeito que as
pessoas têm umas pelas outras. Há pouco, tivemos, aqui, uma grande falta de
respeito de um Vereador para com todos os Vereadores e para com todos aqueles
que estavam aqui assistindo a Sessão. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste, eu venho a esta tribuna
porque entendo que nós estamos aqui para resolver os problemas da Cidade, e não
para falar da política de Brasília ou de onde quer que seja. Nós temos que
defender os problemas de Porto Alegre. E, também, quando venho a esta tribuna,
não venho para me calar e, sim, para falar, porque o povo quer nos ouvir, assim
como nós também precisamos ser ouvidos pelo povo. Então, por isso, venho a esta
tribuna.
O Ver. Comassetto também
apresentou o seu projeto, assim como o Ver. Pujol, no sentido de que tivéssemos
os lotações na Zona Sul, e muito trabalhamos para isso. E hoje leio a capa do
Jornal da Restinga: “Terminal de ônibus com cães e carrapatos irritam
moradores”. Há quase um ano, esta Casa aprovou um projeto, Ver. Comassetto,
para que pudéssemos ter naquela região da Cidade os nossos lotações, Ver. Toni
Proença. Aquela região da Cidade precisa de lotações, e nós estamos aí diante
de uma inércia: cadê a licitação desses lotações? Será que é porque a Av. Edgar
Pires de Castro já não tem mais condições de tráfego, precisa de uma
duplicação, e, se colocarem os lotações, não vai adiantar nada, porque vão
demorar uma hora e vinte, uma hora e trinta minutos até o centro da Cidade? Ou
será porque há um problema de conflito entre as linhas de ônibus e os lotações?
Será que aquela população da Restinga e do Lami merece ficar marginalizada? A
linha do lotação poderia passar pelo Campo Novo, Ver. Nilo Santos, que é a sua
região, e ir para o Centro da Cidade. Mas será que aquela região não pode ter
uma linha de lotação? Há quanto tempo essa licitação está para sair!? Meu Deus,
disseram que sairia em 90 dias, que em outubro ou novembro teríamos a licitação
dos lotações pronta. Nós estamos no mês de março de 2012, e eu não vi nada
dessa licitação dos lotações. E se ela não for feita agora, não poderá mais ser
feita este ano, pois, daqui a 60, 90 dias, as licitações param, porque nós já
estaremos no período eleitoral. E acabou-se.
Por outro lado, nós
estamos vendo que obras iniciaram na Cidade que teriam que ter sido iniciadas
em janeiro, como na nossa Av. Mauá, que está trancando a entrada de Porto
Alegre. Até parece uma Prefeitura de praia, que só faz obras quando o veranista
vai para praia. Aqui, as obras são feitas quando o veranista volta da praia.
Então, vamos começar a organizar o cronograma de execução das obras em Porto
Alegre para facilitar a vida do cidadão. Nós queremos facilitar a vida do
cidadão.
Voltando ao assunto
dos lotações, eu venho aqui clamar, novamente, para que esse edital de
licitação saia às ruas urgentemente, porque o povo da Restinga clama.
E, na próxima semana,
nos dias 14 e 15, serão entregues as chaves para mais de 500 famílias do bairro
Vermelho, Vereadores Mario Fraga e Dr. Raul Torelly. São mais 500 habitações
que estão surgindo. Em janeiro de 2010, eu estava como Prefeito, quando fomos
lá e lançamos esse projeto. E quero aqui dizer, Ver. Toni Proença, que não
houve um centavo de dinheiro público. O que há é um financiamento da Caixa
Federal, e o terreno é particular; a obra, toda ela, foi feita com recursos da
Caixa Econômica Federal. Não houve participação municipal nenhuma; houve, sim,
o benefício da Cidade, o benefício da Administração, que vai estar colocando as
famílias no Unidão. Nós brigamos e brigamos aqui, desapropriamos, criamos leis,
e as pessoas não conseguiram ser assentadas. Agora elas vão assinar,
quarta-feira e quinta-feira, os seus contratos, lá na Igreja da Misericórdia,
com o Padre Tranquilo, e vão, no final do mês, ter suas habitações decentes,
dignas como queríamos fazer na Entrada da Cidade – na Vila Dique e em tantas
outras –, para que, cada vez mais, possamos dar cidadania ao povo, dar saúde,
segurança e educação. Sem moradia, esses itens não existem. Obrigado, Srs.
Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, em atenção ao pronunciamento do Ver. Nelcir Tessaro, me
parece que a Câmara poderia chamar, em Comparecimento, o Secretário Municipal
dos Transportes, porque o dado da aprovação do nosso Projeto, das votações, o
período de 90 dias – que já transcorreu da votação do Projeto dos lotações para
a Zona Sul da nossa Cidade – já passou. Acho que caberia a esta Câmara intervir
no sentido de garantir à população, que tanto se mobilizou por esse direito, os
lotações.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereadora,
sugiro que V. Exa. requeira por escrito, à Mesa, para os devidos
encaminhamentos.
O Ver. Dr. Thiago
Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Caros
Vereadores e Vereadoras; nosso Presidente. Agradeço a amável saudação do Ver.
Adeli, e venho aqui para falar de algumas coisas que julgo muito importantes,
principalmente para a Zona Sul e Extremo-Sul da Cidade, sobre as quais, Pitol,
temos tido retorno.
Quero lembrar aos
colegas Vereadores os oito novos horários de ônibus, reiterar isso, das linhas
2671 e 2672, que levam e trazem as pessoas até ao Extremo-Sul da Cidade. E
quero anunciar e reprisar o elogio que a EPTC tem recebido dessas comunidades.
Sei que foi trazida,
não só por mim, essa questão aqui, mas também pelo Ver. Adeli Sell, e,
realmente a Região Sul carecia desse incremento de horário. São oito novos
horários de ônibus para a Região Sul e Extremo-Sul da Cidade, inclusive com
dois ônibus articulados. A sugestão não foi só deste Vereador, mas de alguns
outros Vereadores, e a EPTC teve a sensibilidade no sentido de acolher essa
sugestão tão bem-vinda.
Quero dizer também
para a Ver.ª Fernanda, que propôs aqui a presença do Secretário Cappellari...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Fernanda Melchionna.)
O SR. DR. THIAGO DUARTE: É o Secretário
Cappellari, Ver.ª Fernanda, Secretário Municipal dos Transportes, ele acumula
as duas funções. Deixa eu dizer para a Ver.ª Fernanda, ele é Secretário
Municipal dos Transportes e Diretor-Presidente da EPTC, ele acumula as duas
funções.
Quero dizer que o
Edital dos lotações – que foi uma batalha dos Vereadores, e é necessário, é
correto, é transparente que se faça licitação – está na PGM e deve sair nos
próximos dias, nas próximas semanas.
Então é importante
tranquilizar a população de que realmente essa proposta inovadora, essa
proposta que acabou indo de encontro a diversos interesses – que sabemos, estavam
arraigados nesta Cidade –, essa proposta do Prefeito, que teve muita coragem ao
assumir a questão do táxi-lotação para o Extremo-Sul da Cidade, para Belém Novo
e para Restinga – vai ocorrer em Porto Alegre. O Edital está na PGM, e,
seguramente, nas próximas semanas, nós já vamos ter esse Edital na rua.
Quero dizer também
que a coragem baliza o trabalho da EPTC, e aqui sou uma pessoa que olha de fora
a questão da EPTC: eu, inicialmente, antes de ver a forma de trabalho e a
transparência com que os técnicos trabalham, sei que é uma Secretaria quase
que, eminentemente, técnica. Eu tinha algumas dificuldades, algumas
reivindicações e algumas dúvidas, mas, ao ver a forma transparente como ocorrem
os trâmites das questões da EPTC, realmente, fiquei sensibilizado com aquela
forma de trabalho.
Quero dizer que outra
ruptura em termos culturais e em termos de interesse que está se fazendo agora
é a questão do transporte hidroviário, Projeto do Ver. Pedro Ruas. E agora nós
já temos a manifestação de interesse de uma empresa para utilizar, nesse
período curto, e, certamente, vamos ter, durante este ano, um processo
licitatório, para podermos utilizar esse transporte e implementá-lo, como já se
faz em Porto Alegre/Guaíba, e como Porto Alegre já deveria ter feito antes.
Então, realmente, é
um ato de extrema coragem. O Ver. Pedro Ruas, quando fez os seus
pronunciamentos aqui, disse que, se o Prefeito Fortunati tomasse essa atitude,
seria um Prefeito corajoso, porque iria romper com diversos interesses, e ele
está fazendo isso, ele e o Secretário Cappellari. Então, é importante também
que a gente possa dar este crédito e reconhecer o trabalho que está se fazendo
por...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Haroldo de
Souza assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver.
Haroldo de Souza, nosso Vice-Presidente desta Casa, presidindo, neste momento,
a nossa Sessão; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; demais visitantes nesta
Casa; imprensa, eu quero, Ver. Elói Guimarães, lhe agradecer a cedência deste
momento de Liderança para vir à tribuna.
Nesses três anos e
meio em que estou aqui, nesta Casa, Ver. Garcia, quando eu acho que vi tudo,
não vi tudo não. Nunca é a última; é sempre a penúltima. Agora, analiso também
que a imprensa faz um papel fundamental, nos ajuda, ajuda a sociedade, é
fundamental neste País, mas ela também, de vez em quando, sustenta determinadas
coisas que eu fico apavorado de ver. Se não tivesse a imprensa aqui, Ver.
Paulinho Rubem Berta, talvez a sociedade não fosse levada a imaginar muitas
coisas, porque a imprensa divulga algumas coisas que colocam os 36 Vereadores
no mesmo barco. Se não tivesse a imprensa aqui, muita coisa não aconteceria,
sabiam?
Mas eu quero falar
aqui em educação, que é fundamental. Os senhores, que são da nossa Polícia
Civil, da nossa Brigada Militar, sabem que, para ter um bom delegado, um bom
médico, um bom professor, é necessário ter uma educação de qualidade. O Governo
que não investe em educação de qualidade não tem interesse no desenvolvimento
do seu povo. Aqui eu falo abertamente, com orgulho de ser da base deste
Governo, desde José Fogaça até José Fortunati, que até no nome são parecidos. O
maior investimento em educação, nesses últimos anos, se deve a uma revolução na
Educação no Governo José Fogaça e no Governo José Fortunati. Estou aqui pela
segunda vez, Ver. Professor Garcia, na Comissão de Educação, Cultura, Esportes
e Juventude, e, na semana passada, nós estivemos na Escola Municipal Ildo
Meneghetti lá na Zona Norte; estivemos também na Escola João Satte, lá na Zona
Norte. O que é a estrutura, Ver.ª Sofia Cavedon, o que é a qualidade de ensino daquelas
escolas? Também estivemos, na semana retrasada, na Escola Anísio Teixeira, na
Vila Urubatã. O que é a estrutura daquela escola? Agora, quero dizer aqui que
não é uma obrigação; é um dever do gestor, do dinheiro público. Mas há alguns
gestores que ficam durante anos e anos e esquecem de investir na educação. Não
quero lembrar – passado é passado –, mas eu quero aqui também reivindicar:
precisamos de mais investimento em cultura, de que pouco se fala neste País, em
que quase nada se investe neste País. Eu mesmo participo de um projeto –
seguidamente as comunidades me convidam, aos domingos – chamado Domingo Alegre;
é cultura na comunidade, cada domingo em uma comunidade. Há dez anos existe
este projeto.
No ano que passou,
Ver.ª Maria Celeste, 12.000 crianças, no Natal, foram beneficiadas – desculpem
a expressão que vou usar aqui – pelo chamado rateio que as comunidades fazem,
por meio do Domingo Alegre, com ações sociais, arrecadando alimentos,
arrecadando brinquedos. Isso, sim, é investimento em cultura, mas investimento
feito pela própria comunidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado,
Ver. DJ Cassiá.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; senhoras e senhores, vou falar sobre um tema da
maior importância. Inicio afirmando que Porto Alegre começa, agora, as obras do
Cais do Porto. É uma bela notícia.
Quero falar da
importância e da satisfação que tive de ter sido o Relator do Projeto quando
nós tratamos do PDDUA.
Porto Alegre também
está avançando, trata da orla do Guaíba, desde o Gasômetro até as proximidades
do Shopping, no bairro Cristal. Também é uma coisa importante que temos, é um avanço
para a Cidade.
De outro lado, nós
tivemos, aqui na Comissão da Copa, na Câmara – e diversos Vereadores
participaram conosco –, a exposição de uma sugestão, de uma ideia que se tem
para a construção de uma marina pública na Cidade.
Foi feita a exposição
na Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de
Futebol de 2014; todos os Vereadores presentes se manifestaram – não diria que
100% foram favoráveis, mas deram bastante ênfase ao belo projeto, uma bela
proposta para a orla: a marina pública.
Já sabemos que está
aprovado um Projeto de Revitalização da Orla, do Dr. Jaime Lerner, que
apresenta a sua ideia do que fazer na orla, o qual acredito que é positivo, mas
acredito que o Executivo Municipal, a Prefeitura, capitaneada pelo Prefeito,
deve também dar uma olhada com uma atenção toda especial, porque ali começa o
debate sobre uma proposta de marina pública para a Cidade, até porque Porto
Alegre detém, no seu Rio Guaíba, um dos maiores expoentes em belezas naturais,
certamente.
Claro, não queremos
aqui dizer que uma proposta, uma ideia ou tão somente uma sugestão seja a ideia
que deva ser implantada. Não é isso que estamos querendo dizer; estamos
alertando para a ideia da construção da marina pública em Porto Alegre.
Por isso, estou aqui:
para fazer essa manifestação, dizendo aquilo que já disse na reunião, no final
do ano passado, que sugestões que tragam proposições importantes para a Cidade
terão certamente o nosso aval e, essencialmente, o aval da Câmara Municipal.
Por isso, estamos
aqui para dizer que o debate continua e que esse é o início de uma grande
caminhada para essa conquista que Porto Alegre poderá ter. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não temos
mais inscrições de Lideranças, mas temos que votar um Requerimento do Ver.
Paulinho Rubem Berta, que solicita passar o Grande Expediente para depois das
Comunicações.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, a nossa Bancada é contrária a fazer a troca novamente, porque nós
já temos trocado – é a quinta vez –, e o Grande Expediente não é utilizado, e
todos aqueles Vereadores que estão aguardando não conseguem ter acesso ao
tempo, porque está estagnado o rodízio. Não há acordo entre Lideranças, e nós
fazemos isso sempre por acordo de Lideranças.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu quero lembrar ao
Ver. Paulinho Rubem Berta que as Comunicações acontecem depois da Ordem do Dia,
Ver. Paulinho. Então, na verdade, se eu entendo a sua intenção, nós temos que
trazer – e esse é um Requerimento que faço – as Comunicações para logo após o
Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Em votação
nominal,
solicitada por esta Presidência, o Requerimento de autoria do Ver. Paulinho
Rubem Berta. (Após fechamento do painel.) Alguém deixou de votar, por
gentileza? Ver. Paulinho Rubem Berta, V. Exa. não conseguiu votar? (Pausa.)
Nós não temos quórum. Nós não temos quórum,
prestem atenção: nove Vereadores. Não temos quórum, está encerrada a Sessão! E,
a partir daqui, assume o Presidente Mauro Zacher, mas esta Sessão, por falta de
quórum, está encerrada, sim!
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h16min.)
* * * * *